Quarta, 21 Outubro 2015 16:44
Conselho de Imigração consulta sociedade sobre políticas migratórias
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Terça, 07 Julho 2015 08:12
Legalização simplificada de documentos públicos estrangeiros vai à promulgação
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2 de julho) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 208/2015) que trata da convenção sobre a eliminação da exigência de legalização dos documentos públicos estrangeiros, celebrada em Haia em outubro de 1961. A matéria, que foi aprovada pela manhã na Comissão de Relações Exteriores, segue agora para promulgação.
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