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Isenção de vistos para norte-americanos será incluída na Lei do Ato Olímpico - Souza & Rebello Advogados Associados

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17 Ago

Isenção de vistos para norte-americanos será incluída na Lei do Ato Olímpico Destaque

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Rio 2016

Dispensa unilateral de vistos para norte-americanos será proposta por meio de medida provisória. Objetivo é ampliar fluxo de estrangeiros no País

por Portal Brasil publicado: 12/08/2015 15h41 última modificação: 12/08/2015 15h41

A isenção de vistos para turistas norte-americanos será incluída na medida provisória que altera a Lei do Ato Olímpico, legislação que institui o Rio como sede da Olimpíada em 2016.

De acordo com o projeto, turistas norte-americanos serão isentos de vistos entre janeiro e outubro de 2016. O limite de permanência no País é de 90 dias improrrogáveis. A proposta do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

"Tenho trabalhado junto ao Congresso Nacional para acrescentar um artigo sobre a facilitação de vistos na Lei do Ato Olímpico. A ideia é que os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo possam, em portaria conjunta, dispensar unilateralmente a exigência do visto de turismo", afirmou Henrique Eduardo Alves.

Decisão econômica

Estimativas do Ministério do Turismo indicam que a medida pode acrescentar até US$ 1,7 bilhão a mais na economia brasileira. A projeção foi feita com base em estudos da Organização Mundial do Turismo, que sustentam que a isenção de vistos e a consequente ampliação natural da malha aérea pode até triplicar o fluxo de visitantes nos destinos. No ano passado, os norte-americanos deixaram US$ 850 milhões no Brasil.

Na última semana, Henrique Eduardo Alves esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater os benefícios econômicos da entrada desses turistas no País. O ministro do turismo apresentou os resultados da experiência feita durante a Copa do Mundo de 2014.

Na ocasião, o Brasil fez uma experiência piloto e flexibilizou os vistos para os viajantes com ingressos para o mundial. Como resultado, foi registrada uma entrada recorde de dólares pelo turismo. Os estrangeiros deixaram US$ 1,58 bilhão no Brasil, um incremento de quase 60% em relação ao mesmo período de 2013.

Histórico

Em maio deste ano, Henrique Eduardo Alves formalizou, junto ao Ministério de Relações Exteriores, o pleito para a facilitação de vistos, levando em conta a proximidade dos Jogos Olímpicos. O turista norte-americano, mesmo com exigência de visto para entrada no País, é o 2º maior mercado emissor para o Brasil (592,8 mil em 2013), o que mais gasta (US$ 1.427,00) e mais permanece no país a lazer (20,6 dias).

Lei do Ato Olímpico

O Ato Olímpico foi instituído com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.

Fonte: Ministério do Turismo com informações do Portal Planalto

Lido 1972 vezes Última modificação em Quinta, 24 Setembro 2015 11:19
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