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21 Out

Conselho de Imigração consulta sociedade sobre políticas migratórias Destaque

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Com o propósito de preparar o Fórum Social de Migração,  CNIg  realiza enquete no Portal do MTPS

Fonte: http://www.mte.gov.br/index.php/noticias-mte/2015-06-25-16-22-22/1234-auto-generate-from-title

Publicado: Terça, 20 de Outubro de 2015, 17h53 |Última atualização em Terça, 20 de Outubro de 2015, 19h22

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão colegiado do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), realiza consulta à sociedade civil, governos, organizações não-governamentais, coletivos de imigrantes, entidades patronais e de trabalhadores, a respeito de políticas migratórias para o Brasil. O objetivo é oportunizar engajamento na preparação do 1º Fórum de Participação Social (FPS), previsto para abril de 2016.

O formulário para cadastramento individual e participação na enquete, está disponível no Portal do Ministério, com acesso pelo endereço http://acesso.mte.gov.br/cni/forum-de-participacao-social.htm

A consulta propõe temas de interesse como acesso ao mercado de trabalho; políticas e medidas de proteção laboral; integração sócio-laboral; documentação; direitos fundamentais dos trabalhadores (as) migrantes; recepção e informação ao trabalhador; qualificação profissional; trabalhadores (as) brasileiros no exterior, entre outros.

Mais de cem usuários se cadastraram nas três primeiras semanas de consulta. As sugestões estão sendo encaminhadas ao CNIg e as dúvidas podem ser direcionadas ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..     

O Fórum de Participação Social foi instituído como espaço consultivo para sugestões e propostas em temas afetos ao Conselho Nacional de Imigração, através da Resolução Administrativa Nº 11/2015.  A participação no FPS é livre, podendo inscrever-se migrantes, entidades, cidadãs e cidadãos, interessados nas políticas relativas às migrações internacionais no âmbito das atribuições do CNIg.

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Souza & Rebello Advogados Associados
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