A decisão - que rompe o princípio de reciprocidade adotado historicamente pela diplomacia brasileira - não implica qualquer contrapartida dos países contemplados, que continuarão a exigir vistos para turistas brasileiros.
O decreto que detalha a medida, publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).
A isenção se aplica a turistas que visitem o Brasil por até 90 dias e pode ser prorrogada por outros 90, desde que a estadia não ultrapasse 180 dias por ano a partir da primeira entrada no país.
Até maio de 2017, a legislação brasileira impedia a concessão de isenções de visto sem reciprocidade. Com a nova Lei de Migração, aprovada naquele mês, criou-se essa possibilidade.
